quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

PERDÃO JUDICIAL

Ex-diretor da Petrobras pede o perdão judicial; É inegável que com a ajuda de Paulo Roberto Costa, muito já foi descoberto, porém o perdão judicial é algo que vai além da delação premiada neste momento; A figura jurídica existe para incentivar criminosos a entregar esquemas, modus operandi, e outros criminosos, fornecendo provas que efetivamente levem a recuperar valores, condenar outros criminosos e quando possível, desmontar a organização criminosa; A redução da pena para o delator, é avaliada pelo juiz do caso e não se tem notícia da existência de um perdão judicial, ainda sem indícios suficientes de autoria dos criminosos de escalão superior na organização criminosa, neste sentido, o perdão poderia enquadrar-se em erro judiciário ou mesmo erro no procedimento, ( error in judicando e error in procedendo ); Esta é a nossa opinião, leia a reportagem. http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ex-diretor-da-petrobras-pede-perdao-judicial/

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